Promotoria quer Rodoviária de Porto Alegre como exemplo de respeito aos direitos dos idosos
Atender o idoso com respeito e urbanidade, em menos de dez minutos, nos guichês preferenciais. É assim que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer ver a Estação Rodoviária de Porto Alegre trabalhando. Um compromisso foi assinado no Ministério Público, na terça-feira (2), pela Veppo Cia. Ltda., concessionária que administra a Rodoviária.
Também ficou estabelecido que serão colocados painéis maiores, com a palavra "idoso", indicando os locais de atendimentos preferenciais. O trabalho da Promotoria de Justiça foi mais adiante: num prazo de 30 dias, a Estação Rodoviária deverá deixar visível, em local de fácil acesso aos idosos, a legislação estadual que assegura o desconto de 40%, em até duas vagas por ônibus, nas passagens para idosos, com idade superior a 65 anos, que ganhem até três salários mínimos e possuem carteiras da Federação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FETAG. Tal benefício vale para passagens intermunicipais e está previsto em leis estaduais, desde o final dos anos 90. A concessionária comprometeu-se a comercializar as passagens com o desconto legal tanto nas compras antecipadas quanto no horário das viagens.
Ainda, a Rodoviária deverá disponibilizar, em painel que indicará a legislação que dá direitos aos idosos, a relação das cidades que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre. As pessoas idosas que viajam nesta região têm direito à passagem gratuita de acordo com a Constituição Estadual gaúcha.
A Promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano destacou a "imediata adesão da concessionária que administra a Estação Rodoviária de Porto Alegre" ao trabalho do Ministério Público em favor das pessoas idosas. "Pensamos que este compromisso possa servir de exemplo para outros locais", disse. Para a Promotora, a partir do momento que tem acesso aos guichês de atendimentos de forma facilitada e a legislação do transporte "o idoso tem a possibilidade de exercer os seus direitos".
A Estação Rodoviária ficou de estabelecer todas as medidas nos seus oito postos de atendimentos localizados na capital gaúcha. O compromisso de ajustamento de conduta terminou com um inquérito civil público que investigava o cumprimento do Estatuto do Idoso por parte da concessionária. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos irá fiscalizar o cumprimento do acordo. (por Jorn. Célio Romais)
