Conselheira Tutelar é destituída após ação ajuizada em Parobé

Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Parobé, a Justiça deferiu medida liminar em ação civil pública de destituição de Conselheira Tutelar do Município, determinando seu imediato afastamento. De acordo com os argumentos do Ministério Público, “embora se possa compreender que não enseja destituição de uma Conselheira Tutelar a conduta de, sem estar amparada em ordem judicial e sem ter feito qualquer Termo de Alteração de Guarda perante o Ministério Público ou Defensoria Pública, transferir a guarda de um menor a quem quer que seja, nada justifica o comportamento arbitrário que vem sendo demonstrado pela Conselheira no exercício de suas funções.”

Dentre outros motivos levados em conta pelo Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros no momento da propositura da ação civil pública, ajuizada no Fórum da cidade, mereceu destaque o fato de perceber um crescente distanciamento do público no contato com o Conselho Tutelar, “decorrência do comportamento ríspido e autoritário da Conselheira Tutelar afastada para com o público, em especial para com as pessoas de pouca instrução, justamente as que mais necessitam de seu amparo”. Várias pessoas da comunidade também solicitaram a intervenção do Ministério Público em virtude do mal atendimento prestado pela Conselheira.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes)