Ministério Público arquiva expediente que apurava distribuição de caderno ambiental
Com base no parecer do Conselho Estadual de Educação - órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude arquivou o expediente que investigava o material de apoio pedagógico distribuído pela Secretaria Estadual de Educação propondo discussão sobre Proteção Sócio-Ambiental. Uma representação dos deputados Onyx Lorenzoni e Iara Wortmann havia sido encaminhada ao Ministério Público para análise. Os parlamentares alegaram que os textos contidos no material apresentavam visão marcadamente ideológica. Solicitaram, ainda, a avaliação da legalidade do documento, bem como a apuração da utilização de recursos públicos na defesa de teses partidárias. Entretanto, quanto ao conteúdo, o CEE entendeu que a obra mostra sua adequação como ferramenta complementar para o professor no ensino formal da ecologia e da educação ambiental e, não como livro texto a ser adotado em substituição ao ensino formal das Ciências Ambientais. Como já havia analisado em representação semelhante sobre material que propunha a discussão sobre dívida externa, o Ministério Público considerou que não há nenhum impedimento legal para oferta do caderno de apoio à docência. Ademais, o promotor de Justiça Miguel Velasquez frisa que o material encaminhado aos professores não tinha caráter impositivo, mas sim, alternativo, podendo o professor avaliar da conveniência ou não de sua utilização em sala de aula.
