Ação do Ministério Público impede ingresso de menores no show do Planet Hemp, em Atlântida

Atendendo requerimento do Ministério Público, o juiz da Infância e da Juventude de Capão da Canoa, Mário Romano Maggioni, expediu portaria proibindo o ingresso de menores de 18 anos na apresentação do grupo Planet Hemp, em Atlântida, sob pena de responderem penalmente os organizadores e apoiadores do evento. O show da banda está marcado para o dia 31 deste mês, durante o "Planeta Atlântida". A multa a ser aplicada é de R$ 12 mil, por ocorrência, em favor do Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes de Xangri-Lá. Os responsáveis pelos pontos de venda de ingressos serão notificados e cópia da portaria está sendo enviada aos meios de comunicação social, a fim de evitar tumulto na hora do show.O requerimento administrativo foi feito pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Capão da Canoa, Daniela Lucca da Silva Dallazen, tendo em vista que o trabalho da referida banda musical "é direcionado a estimular o seu público, na maioria jovens, a utilizar maconha". Ela frisa que o Ministério Público não pretende censurar o debate científico e jurídico acerca da conveniência ou não da descriminalização do uso, "mas sim evitar o incentivo ao consumo de drogas, uso da violência e desacato contra autoridades", pois as apresentações do grupo são pontuadas por tumultos decorrentes do porte e uso de drogas por parte do público presente. Sendo assim, entende que a freqüência de menores de 18 anos em tal apresentação mostra-se duplamente nociva, não apenas pela influência degradadora e negativa das letras da banda em questão, que incentivam o consumo da maconha como se fosse algo inofensivo, mas, também, "pelo próprio ambiente que se forma nesses eventos, onde comparecem traficantes interessados no incremento das vendas". Por isso, lembra que em julho do ano passado, no Rio de Janeiro, foi vedado pela justiça carioca o acesso de menores de 18 anos a esse show, durante o "Dia Mundial do Rock". Pouco antes, em Londrina, no Paraná, também foi proibida a apresentação da banda. Da mesma forma, foi suspenso em outubro o show do Planet Hemp, que se realizaria em Lajeado. A promotora de Justiça Daniela Dallazen alerta, ainda, que a simples presença e acompanhamento dos responsáveis legais dos menores ao show do Planet Hemp não retira a nocividade e os malefícios que este, com suas manifestações liberais, certamente lhes causarão, pois, do seu conteúdo, "só são extraídas mensagens incentivadoras e exaltadoras da prática de crimes". Conseqüentemente, torna-se necessária a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário para preservar a integridade física e moral das crianças e adolescentes, bem como os seus valores éticos e sociais "que serão atingidos com a péssima influência das letras da banda".