Ministério Público entra na Justiça para obter detalhamento de conta telefônica

Para que os consumidores, quando solicitarem, possam ter o detalhamento dos pulsos cobrados na conta telefônica, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a CRT Brasil Telecom. A inicial foi ajuizada na 16ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.Os promotores Alexandre Lipp João, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Rossano Biazus pedem à Justiça a condenação da empresa. Neste caso, a CRT seria obrigada a informar data, horário, duração, número do telefone de que trata a cobrança e os valores respectivos, objeto da cobrança das ligações locais. A ação originou-se de inquérito civil, instaurado na Promotoria a partir de reclamação de um consumidor. A queixa foi o elevado aumento dos pulsos apresentados em sua conta telefônica entre os anos de 1999 e 2000. Ao tentar obter demonstrativo detalhado das ligações locais junto à CRT, foi informado pela fornecedora sobre a impossibilidade de tal procedimento. No decorrer das investigações o Ministério Público anexou várias reclamações de consumidores no Procon/RS contra a empresa, com referências ao aumento demasiado de pulsos.