STJ mantém prisão de sonegador de ICMS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a prisão do empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em 11 de janeiro de 2007, o acusado teve a custódia provisória decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa.
O promotor de Justiça Aureo Gil Braga, esclarece que o esquema criminoso envolve o ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados,caracterizando-se a prática delitiva pela emissão de notas paralelas, vendas a falsos destinatários, subfaturamentos, bem como a prática de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. “O preso já respondia a outros oito processos e está vinculado a utilização criminosa de diversas empresas, cuja sonegação fiscal de ICMS ultrapassa a casa dos R$ 14 milhões”.
O trabalho é fruto da cooperação entre as Promotorias de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Guaíba, juntamente com a Receita Estadual, tendo o Fisco efetuado uma intensa e minuciosa averiguação no agronegócio do arroz. O acusado estava foragido desde julho do ano passado e foi preso na cidade de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia, pela Força-Tarefa gaúcha e com a colaboração do Ministério Público Baiano, a partir da integração da unidade de inteligência formada no GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – que congrega membros dos Ministérios Públicos de todo país.
