MP mais próximo da sociedade
Com o objetivo de buscar cada vez mais a valorização dos direitos a cidadania, a transparência, a dignidade e a defesa dos direitos humanos, o Ministério Público passa a disponibilizar mais um instrumento para que o cidadão possa exercer plenamente os seus direitos fundamentais. É o projeto “Ouvidoria na Comunidade”. Levar a Ouvidoria para as comunidades mais deficientes em recursos socioeconômicos, fator que muitas vezes impossibilita o acesso do cidadão à Instituição, é o que visa a ouvidora, procuradora de Justiça, Maria Regina Fay de Azambuja.
O projeto-piloto, que será lançado no próximo dia 27, no bairro Restinga, propõe uma alternativa na linha da prevenção. Quer informar o cidadão acerca das funções do Ministério Público; ouvir a comunidade, através dos representantes das associações comunitárias, creches/escolas e/ou através do cidadão, com o fim de detectar os problemas, carências e expectativas da população; contribuir para o combate às diversas formas de violência experimentadas pela sociedade e fomentar iniciativas semelhantes por parte de órgãos/Instituições públicas.
“O Promotor de Justiça na sua Comunidade”
Projetos semelhantes ao da Ouvidoria já foram desenvolvidos no Ministério Público, só que no âmbito das Promotorias de Justiça. Foi o caso da Comarca de Santa Cruz do Sul, que de 1996 a 1999, os promotores Jairo Gilberto Schafer, Carmen Sílvia Reis Conti e Francisco Luiz da Rocha Simões Pires, deslocavam-se todas as sextas-feiras de manhã para um dos municípios: Vera Cruz, Passo do Sobrado, Gramado Xavier e Vale do Sol, para atender a comunidade em todas as matérias, com exceção das questões criminais.
Os promotores tomavam declarações, recebiam documentos, encaminhavam tutelas, curatelas, realizavam acordos versando sobre questões de Direito de Família, pactuações contratuais, resoluções extrajudiciais de conflitos, mediação familiar, entre outros.
Para o promotor Simões Pires, o projeto queria romper o distanciamento do Ministério Público às comunidades afastadas da sede da Comarca, e implementar o conhecimento da Instituição, dando visibilidade. “Diante das demandas sociais é importantíssima a inserção do promotor de Justiça na sua comunidade como protagonista, indutor e realizador de políticas públicas, sociais de inclusão, resgate de dignidade e cidadania, sem descurar da resolução de conflitos extrajudicialmente”.
Relembrando a atuação, Simões Pires destaca que um dos fatos que marcou a descentralização. Muitas pessoas compareciam trazendo seus familiares portadores de deficiências de modo que o promotor se “certificasse” do fato verdadeiro visando a obtenção de benefício assistencial de prestação continuada. “Era impressionante conhecer a quantidade de pessoas deficientes, e eles passaram a ser âncoras econômicas de famílias paupérrimas. Do mesmo modo, os idosos ao buscarem tais benefícios passaram a ter o ‘status’ de provedor das necessidades familiares”, destaca o promotor.
“MP na Estrada – Nos Caminhos da Cidadania”
Um pouco mais recente, mas na mesma linha de trabalho, os promotores de Justiça de Passo Fundo realizaram a primeira descentralização da Comarca. Estiveram no município de Ernestina, onde, com aproximadamente 300 pessoas, os promotores das áreas criminal, cível e especializada trataram de questões referentes à comunidade, seja na área da infância, meio ambiente ou em relação à criminalidade, respondendo perguntas e fazendo orientações. O objetivo, segundo os promotores locais, é levar a estrutura da Promotoria de Justiça a cada dois meses para atender um dos quatro municípios que pertencem a Comarca: Coxilha, Pontão, Mato Castelhano e Ernestina.
Para o promotor Álvaro Luiz Poglia, a idéia é protagonizar a cidadania, fazendo uma construção integrada entre a comunidade e o Ministério Público. “Em que pese o promotor de Justiça ter legitimidade Constitucional assegurada, nós temos que buscar a nossa legitimidade social no dia-a-dia das nossas ações, e tudo aquilo que nós não conseguirmos resolver no dia, faremos os devidos encaminhamentos”.
O promotor Paulo da Silva Cirne destaca que as descentralizações são necessárias para deixar claro aos munícipes vizinhos que não existe nenhuma distinção nos atendimentos desse ou daquele município. “Eles precisam saber que podem ligar para a Promotoria para saber se o Promotor estará disponível para atendê-lo, pois muitas vezes eles tem um grande problema e acham que não há ninguém que possa apontar uma solução. Talvez, este alguém seja nós, mas jamais poderemos ajudar se não soubermos do problema”.
