Trabalho conjunto entre MPs quer ajudar município
A Prefeitura Municipal de Passo Fundo tem 60 dias para encaminhar ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho informações completas e detalhadas por cargo/função do número de cooperados que prestam serviços ao município. Este foi o acerto entre o promotor Gílson Borguedulff Medeiros, a procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira, o procurador-geral do Município, Euclides Serápio Ferreira e o secretário da Administração, Alberto Poltronieri, em reunião realizada sexta-feira (09), na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. No mesmo prazo também será apresentado proposta de cronograma de concursos públicos para os cargos.
O acerto é fruto de um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado em 2002 que visava o término das contratações de agentes públicos por meio de cooperativas prestadoras de serviço, objetivando o cumprimento da determinação constitucional da realização de concurso público, mas que foi parcialmente cumprido. Também o Ministério Público do Trabalho nestes anos subsequentes, por meio de ações civis públicas, obteve decisões condenatórias contra o município, para que não houvesse mais a contratação de cooperativas e terceirização de mão-de-obra.
Para Gilson, este trabalho conjunto visa ajustar novamente com o município o cumprimento dessa disposição constitucional da realização do concurso público, a fim de afastar a contratação irregular de mão-de-obra no município. “Aguardaremos, nos próximos dias, a proposta do município para juntos traçarmos uma estratégia de cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta do Ministério Público e as sentenças judiciais da Justiça do trabalho”.
Segundo o promotor, o município tem buscado se ajustar ao compromisso de ajustamento, “e isso é de extrema importância para a comunidade, para aquelas pessoas que estudam, que se esforçam para se colocar por meio de um concurso num cargo público, o que, muitas vezes, é objetivo de vida”. E conclui lembrando que mais uma vez o Ministério Público está defendendo não só a ordem jurídica, não só a legalidade, mas, também, “aquele cidadão que se esforça, que trabalha e quer uma vida melhor”.
