Promotoria oficia DAER sobre obra em rodovia
O Ministério Público de Marcelino Ramos está cobrando uma posição rápida do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) quanto a continuidade de execução de uma obra irregular da Prefeitura Municipal na RS – 126, que corta a cidade e, segundo a promotora de Justiça Stela Bordin, “está colocando em risco a segurança da população”. Uma audiência com o prefeito Paulo Fernando Tapia já ocorreu na sede da Promotoria de Justiça, mas o Chefe do Executivo deixou claro que não pretende paralisar a obra iniciada em janeiro deste ano.
Em conseqüência de várias reclamações da comunidade, o Ministério Público instaurou inquérito civil público no dia 1º deste mês para averiguar as irregularidades na obra conduzida pelo Município sem a autorização do DAER, porque trata-se de uma rodovia estadual. A queixa dos que trafegam pela pista são os vários postes altos de concreto que foram fixados no eixo central da RS para separar uma mão da outra. A obra fica entre o centro da cidade e o balneário de águas termais de Marcelino Ramos. O trecho é conhecido como “Estrada das Águas Termais”.
De acordo com a promotora Stela, a Prefeitura não apresentou projeto ao DAER. Ela também ressalta o perigo da obra em alguns pontos da rodovia onde os postes foram colocados em “ziguezague”. A justificativa do Prefeito é de que o projeto foi concebido para melhorar a urbanização do local. Entretanto, durante a investigação, o Ministério Público constatou que a área do canteiro de obras não é municipal, mas estadual. Ainda descobriu que a Prefeitura já havia sido notificada sobre a necessidade de licença do DAER. Inclusive, no dia 2 deste mês, a obra foi embargada pelo DAER, que solicitou a retirada imediata dos postes de concreto. No entanto, o prefeito Paulo Tapia garante que está providenciando a transferência da rodovia do Estado para o Município.
