Empresas do ramo imobiliário condenadas

Foi julgada procedente a ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra as empresas Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda e BKB Construções e Incorporações Ltda, além de seus respectivos sócios. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva.

Os réus foram condenados a indenizar os consumidores individualmente considerados; não mais incidir nas mesmas práticas apontadas como abusivas pelo Ministério Público, na construção e comercialização de imóveis e, também, revisar cláusulas contratuais consideradas abusivas frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A atuação da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor deu-se a partir de inúmeros casos de consumidores que reclamaram contra estas empresas, pela não entrega dos imóveis, entrega fora de prazo, além de vícios que teriam apresentado as unidades.