| Título | Ementa |
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| MPU/MPT - RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 03/2020 (23/04) | Recomendação a funerária |
| MPU/MPT - RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 04/2020 (23/04) | Recomendação a empresa de transporte coletivo |
| MPT/PRT4 - RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 05/2020 (23/04/20) | RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT4/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº05/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo),RECOMENDA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, por meio de seu/sua Sócio(a)/ Diretor(a) Administrativo(a)/Diretor(a) de Recursos Humanos, DESENVOLVER plano de contenção e/ou prevenção de infecções |
| MPRJ - 3ª PJ DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - RECOMENDAÇÃO (03/04/2020) | MPRJ Nº 2020.00253662 - Recomendação ao Presidente Ruy Kameyama o imediato fechamento do Shopping Tijuca |
| MPPE - RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 18/2020 (30/03/2020) | Referência: Estruturação da rede municipal de saúde e adoção de providências urgentes para leitos de retaguarda – COVID19. |
| MPF/PRDC-RS - RECOMENDAÇÃO PRDC/RS Nº 15/2020 (28-03-2020) | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da RECOMENDAÇÃO PRDC/RS Nº 15/2020 (28-03-2020) - RECOMENDA Ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul sr. Eduardo Leite QUE (I) REVOGUE os incisos XXXVIII e XXXIX do art. 2º, § 9º do art. 2º, bem como os §§ 14 e 15 do art. 2º, todos do Decreto nº 55149, de 26/03/2020, bem como torne a incluir entre as proibições do item “b” do inciso I, art. 2º do Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, a expressão “missas e cultos religiosos”; (II) ABSTENHA-SE de editar novos decretos que tratam de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.979/2020; (III) ABSTENHA-SE de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. |
| MPF/MPMG REGIONAL UBERLÂNDIA - RECOMENDAÇÃO - PROC. PREP. nº 0702.20.000896-0 (27/03/2020) | Procedimento preparatório nº 0702.20.000896-0 - Recomendação à Polícia Militar - Providências para evitar a carreata "Reabre Uberlândia" |
| MPMG - PJ DE TUTELA DOS CONSUMIDORES E PROCON/MG-PJ DE DEFESA DO CIDADÃO - RECOMENDAÇÃO (26/03/2020) | RECOMENDAÇÃO – PROCON/MG – REGIONAL UBERLÂNDIA - Procedimento preparatório nº 0702.20.000896-0 |
| MPCE - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RECOMENDAÇÃO 0005/2020/SEPEPDC (26/03) | |
| MPF - MEMORANDO CONJUNTO Nº 38/2020 - RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (25/03/2020) | RECOMENDAÇÃO ao Governo Federal, na pessoado sr. Presidente da República JAIR BOLSONARO, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS. |
| MPF - PFDC - RECOMENDAÇÃO Nº 3/2020 - PROC. ADM. N° 1.00.000.006096/2020-16 (25/03/2020) | Procedimento Administrativo n° 1.00.000.006096/2020-16 - Recomendação ao presidente do INSS - Benefícios de prestação continuada |
| MPT/PRT4 - RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 03/2020 (23/03/2020) | RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRT4/COORDENADORIAS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 03/2020 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo)RECOMENDA, os LABORATÓRIOS, por meio de seu/sua Sócio(a)/Diretor(a) Administrativo(a)/Diretor(a) de Recursos Humanos GARANTIR, a seus empregados, toda assistência envolvida no atendimento a potenciais casos de coronavírus, em especial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais, de acordo com as orientações mais atualizadas. |
| MPT/PRT4 - RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDS TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 07/2020 (23/03/2020) | RECOMENDAÇÃO CONJ. PRT4/COORDs TEMÁTICAS NACIONAIS JUNTO À PRT4 Nº 07/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo)RECOMENDA, EMPRESA OBSERVAR os Decretos Municipais e Estaduais que regulam o funcionamento das atividades no âmbito do Município respectivo e, em caso de autorização do funcionamento pela autoridade sanitária, DESENVOLVER plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações das autoridades locais, mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim, também a propagação dos casos para a população em geral. |
| MPPE - RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 08/2020 (21/03/2020) | RECOMENDAR aos Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco que diligenciem verificar, no âmbito de suas atribuições sobre a existência de qualquer ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para sua revogação |
| MPSC - 29ª PJ DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR - RECOMENDAÇÃO Nº 001/CCO/2020/29ª PJ (19/03/2020) | |
| MPMA - 10ª PJ ESPECIALIZADA - PROCON/MA - RECOMENDAÇÃO (18/03/2020) | Recomendação aos fornecedores de produtos e serviços, destinada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, ante a pandemia de Coronavírus (Covid-19). |
| MPBA - RECOMENDAÇÃO Nº 02/2020 (18/03/2020) | IDEA Nº 003.9.47359/2020 - RECOMENDAÇÃO, aos Secretários Municipais de Saúde e Gestão, Leonardo Prates e Thiago Dantas - Uso do Sistema de Registro de Preços |
| MPSP - PJ DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - RECOMENDAÇÃO ADM. (18/03/2020) | INQUÉRITO CIVIL Nº 132/2020 - RECOMENDAÇÃO AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AOS SECRETÁRIOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO DE LEITOS DE UTI |
| MPCE - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RECOMENDAÇÃO 0003/2020/SEPEPDC (16/03) | |
| MPCE - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RECOMENDAÇÃO 0002/2020/SEPEPDC (16/03) | |
| MPCE - RECOMENDAÇÃO 0002/2020/SEPEPDC (16/03/2020) | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ-MP nº 09.2020.00001226-0 - Recomendação aos planos de saúde |
| MPSP - PJ DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - RECOMENDAÇÃO ADM. - PROC. Nº 132/2020 (13/03/2020) | |
| MPF/PRDF/1OFCiSE - RECOMENDAÇÃO Nº 09/2020 - PROC. ADM. Nº 1.16.000.000537/2020-14 (13/03) | Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.16.000.000537/2020-14 - Recomendação ao Ministério da Saúde; à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), na qualidade de gestora do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV); à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) - Imposição de medidas farmacológicas, divulgação de orientações de medidas não farmacológicas. |
| MPSC - 1ª PJ DA COMARCA DE IÇARA - RECOMENDAÇÃO N. 0006/2020/01PJ/ICA | Procedimento Administrativo n. 09.2020.00001953-0 - Recomendação ao município de Içara - Não utilize os recursos destinados ao PNAE para a compra e o fornecimento de cestas básicas |
