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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR - ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA Nº 02/2020 (22/04/2020)
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CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE |
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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR-ROTEIRO DE ATUAÇÃO-CONT. DE SERVIÇOS MÉDICOS (22/04)
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO DE CREDENCIAMENTOS |
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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR - ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA Nº 02/2020 (15/04/2020)
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Sobre a possibilidade de redução da remuneração e subsídios de agentes públicos, diante de medidas adotadas por gestores municipais de redução, por decreto, de remuneração (vencimentos, gratificações etc.) e subsídios de ocupantes de cargos públicos, como medida de contenção de despesas. |
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MPMG -CAOPP-NOTA TÉCNICA - CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (11/03/2020)
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MPMG - CAOPP nº 03/2020)-CONCESSÃO DE SUBSÍDIO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. |
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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR - NOTA TÉCNICA 01/2020 (04/04/2020)
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NOTA TÉCNICA - aplicabilidade das medidas de quarentena, previstas nos Decretos Estaduais de nº 9.633/2020, 9.637/2020, 9.638/2020, 9.644/2020 e 9.645/2020, mais especificamente sobre as restrições às reuniões e eventos religiosos, conforme disposto no artigo 2º, inciso XI, do Decreto 9.633/2020 e suas alterações. |
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MPPA - CAODPP-NCIC - NOTA TÉCNICA Nº 17/2020 - SUSPENSÃO DE CONTRATOS (03/04/2020)
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NOTA TÉCNICA Nº 17/2020-MP/CAODPP-NCIC (EIXO JURÍDICO) - A Promotoria de Justiça de Cachoeira do Arari solicita orientação técnica com relação a suspensão genérica de todos os contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Cachoeira do Arari com o compromisso de recontratação após a crise do COVID19, conforme ofício Circular nº 001/2020-SEMED/PMCA, de 02/04/2020 |
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MPMG - CAOPP - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020 - ANEXO II (01/04/2020)
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QUESTÃO ABORDADA: ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA DOENÇA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19). CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. LEI FEDERAL Nº
13.979/2020. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020. |
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MPMG - PARECER/CAODCA/CAOPP Nº 01/2020 - FORÇA-TAREFA COVID19 (30/03/2020)
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ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE USO DOS RECURSOS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19.
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MPSC - CAO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - PESQUISA SIG Nº 0056/2020/CMA (30/03/2020)
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COVID 19. Situação de emergência em saúde pública. Modificações orçamentárias. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Forma de abertura.
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MPMG -PARECER/CAODCA/CAOPP Nº 01/2020 - USO RECURSOS FUNDO DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE (30/03/2020)
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PARECER/CAODCA/CAOPP Nº 01/2020 - FORÇA-TAREFA COVID19 - ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE USO DOS RECURSOS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 CONSULENTE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAXÁ. |
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MPMG - CAOPP - NOTA TÉCNICA Nº 03/2020 - FORÇA-TAREFA COVID-19 (27/03/2020)
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Nota técnica com orientações gerais sobre patrimônio público |
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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR - OFÍCIO CÍRCULAR Nº 006/2020 (24/03/2020)
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Ofício para acompanhamento de compras emergenciais |
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MPRN - CAOP-PATRIMÔNIO PÚBLICO E CAOP-SAÚDE - ORIENTAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2020 (23/03/2020)
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. SITUAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. EMERGÊNCIA DE SAÚDE INTERNACIONAL. ALTERNATIVA DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. |
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MPGO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR - OFÍCIO CÍRCULAR Nº 004/2020 (19/03/2020)
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PA para acompanhar medidas nos municípios |
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MPPI - CAO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - NOTA TÉCNICA Nº 001 (19/03/2020)
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Nota técnica com orientações gerais sobre patrimônio público |
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MPSC - CAO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS (19/03/2020)
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REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS – PERIGO PÚBLICO IMINENTE – POSSIBILIDADE – ATO UNILATERAL, AUTOEXECUTÓRIO E ONEROSO – INDENIZAÇÃO A POSTERIORI, A DEPENDER DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO – EXTINÇÃO COM A CESSAÇÃO DO PERIGO IMINENTE.
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MPMG - CAOPP - NOTA TÉCNICA Nº 01/2020 (12/03/2020)
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MPMG - ROTEIRO CAO-SAÚDE/CAO-PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº 01/2020
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MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DO CONVÍVIO SOCIAL |
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MPPI - CAO DE DEFESA DA SAÚDE - NOTA TÉCNICA Nº 01/2020
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MPPR - CAOP - PERGUNTAS E RESPOSTAS LEI Nº 13.979/2020
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Perguntas e respostas Lei nº 13.979/2020 // Medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública e reflexos no patrimônio público. |
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MPGO - CAO SAÚDE - INFORMATIVO CORONAVÍRUS 3 - ISOLAMENTO E QUARENTENA
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MPRJ - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - COVID-19
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Diretriz Técnica Conjunta CAO Cidadania, Gate e FTCOVID-19 do MPRJ acerca das contratações públicas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 |
