Ministério Público RS

Título	Ementa
MPMG - MODELO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº XX/2020	OBJETO: adoção pelo município das medidas necessárias ao cumprimento da Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID19
MPMG - MODELO - Solicitação de informações atualizadas sobre a revisão de medidas de prevenção
MPPI - MODELO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº XX/2020	Cancelamento, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020.
MPRN - CAOP-PP - MODELO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÉDICO	Apurar eventual prática de improbidade administrativa por parte do Médico XXXX, na data de XX, ao recusar o atendimento de urgência ao paciente X
MPES - MODELO - NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA PARA OS MUNICÍPIOS
MPES - MODELO - NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - FECHAMENTO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
MPES - MODELO - NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA PARA CUMPRIR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ISOLAMENTO
MPSC - MODELO - ACP - CRIAÇÃO DE SÍTIO PARA DIVULGAÇÃO DAS COMPRAS EMERGENCIAIS
MPMA - MODELO - PUBLICIDADE DE GASTOS COVID-19
MPSC - MODELO - RECOMENDAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE SÍTIO PARA DIVULGAÇÃO DAS COMPRAS EMERGENCIAIS
MPBA - MODELO - PORTARIA CORONAVÍRUS
MPMG - MODELO - ACP PARA SUSPENSÃO DE EFEITOS DE DECRETO MUNICIPAL
MPGO - MODELO - RECOMENDAÇÃO AOS PREFEITOS
MPGO - MODELO - RECOMENDAÇÃO CORONAVÍRUS
MPSP - MODELO - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE ISOLAMENTO
MPCE - MODELO - RECOMENDAÇÃO PARA ANULAÇÃO DE CONTRATO
MPCE - MODELO - RECOMENDAÇÃO PARA DECLARAR CALAMIDADE
MPCE - MODELO - RECOMENDAÇÃO PARA PADRONIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES
MPES - MODELO - RECOMENDAÇÃO RELACIONADA À INFÂNCIA
MPES - MODELO - RECOMENDAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA (2)
MPES - MODELO - RECOMENDAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA
MPGO - MODELO DE PORTARIA - CORONAVÍRUS
MPCE - MODELO - PORTARIA - INSTAURAÇÃO