Atos normativos, notas técnicas e afins - Tribunal de Justiça do Estado do RS

Título	Ementa
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 035/2020-CGJ (18/04/2020)	AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, COMO AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E OITIVA DE TESTEMUNHAS, PROPOSTAS DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E INTERROGATÓRIOS, MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE OFÍCIO-CIRCULAR.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 036/2020-CGJ (18/04/2020)	ORIENTA SOBRE A REMESSA DE RECURSOS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO ATO N.º 02/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 033/2020-CGJ (16/04/2020)	PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA JUÍZES DE EXECUÇÃO CRIMINAL GESTORES DAS CONTAS DAS PENAS PECUNIÁRIAS PRESTAREM CONTAS À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 035/2020-CGJ (15/04/2020)	REFORÇA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO E O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS E/OU MEDIDAS RELACIONADOS A DECISÕES PROLATADAS EM MATÉRIAS CONSIDERADAS URGENTES, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 5º DO ATO Nº 11/2020-CGJ, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 13/2020-CGJ, NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DURANTE O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 032/2020-CGJ (15/04/2020)	REFORÇA A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO E O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS E/OU MEDIDAS RELACIONADOS A DECISÕES PROLATADAS EM MATÉRIAS CONSIDERADAS URGENTES, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 5º DO ATO Nº 11/2020-CGJ, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 13/2020-CGJ, NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DURANTE O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TJRS - DESPACHO - CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA - WHATSAPP (08/04/2020)	Trata-se de expediente criado a partir de sugestão da Comissão de Inovação e de Integração com o 1º Grau desta Corregedora-Geral da Justiça, no sentido de se utilizar aplicativos como WhatsApp e Skype para a realização de audiências de conciliação e oitiva de testemunhas.
TJRS - ATO Nº 02/2020-1ª VP (08/04/2020)	ALTERA O ATO Nº 01/2020-1ª VP, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 003, 004 E 005/2020-P.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 030/2020-CGJ (07/04/2020)	OFÍCIO Nº 559/2020-DMF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. COVID-19. NECESSIDADE DE DISPENSA DO COMPARECIMENTO PRESENCIAL PELO PRAZO DE 90 DIAS OU ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 028/2020-CGJ (06/04/2020)	Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência estabelecido pelas Resoluções n.º 02/2020-P, nº 03/2020-P e nº 04/2020-P, e regulamentado pelo Ato nº 11/2020-CGJ, relativamente aos pedidos ajuizados pela parte desacompanhada de advogado nos Juizados Especiais Cíveis.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 026/2020-CGJ (06/04/2020)	RECOMENDAÇÃO DE OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TRABALHO À DISTÂNCIA, COMO REGRA, EM RELAÇÃO AOS ASSISTENTES SOCIAIS, PSIQUIATRAS E PSICÓLOGOS JUDICIÁRIOS, ATUANTES EM TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INDEPENDENTE DA MATÉRIA, BEM ASSIM NA CAPM NA COMARCA DE PORTO ALEGRE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO MEIO TECNOLÓGICO, ENQUANTO PERDURAR O FECHAMENTO DOS FOROS E O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. ATIVIDADES RECOMENDADAS.
TJRS - PARECER - GABINETE DOS JUÍZES-CORREGEDORES DA JUSTIÇA (03/04/2020)	Assunto: utilização de aplicativos para a realização de atos processuais.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 024/2020-CGJ (03/04/2020)	ORIENTA ACERCA DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTO PELAS TURMAS RECURSAIS CRIMINAL, CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 023/2020-CGJ (03/04/2020)	Encaminha a Recomendação nº 63 do CNJ que orienta os(as) Magistrados(as), com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. Reitera a necessidade observância do disposto no art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ. Priorização de medidas que envolvam pedidos de liberação de alvarás.
TJRS - PROVIMENTO Nº 12/2020 (01/04/2020)	Estende a forma do plantão presencial previsto no Provimento nº 11/2020-CGJ a todas as especialidades dos Serviços Extrajudiciais, para atendimento de urgências.
TJRS - ATO Nº 014/2020-P (30/03/2020)	Institui plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 60 dias, admitida a prorrogação, com o objetivo de adotar medidas que permitam a efetiva economia de gastos no âmbito interno para propiciar ações específicas de combate à epidemia do COVID-19
TJRS - RESOLUÇÃO Nº 005/2020-P (30/03/2020)	ESTABELECE A READEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO TJRS, COM ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020-P. OBSERVÂNCIA DO OFÍCIO Nº 214-SG (CNJ). AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS. DETERMINA A PUBLICAÇÃO EINTIMAÇÃO DE ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 019/2020-CGJ (30/03/2020)	DETERMINA A OBSERVÂNCIA DAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NA PORTARIA N.º 057/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DO ASSUNTO PROCESSUAL “COVID-19” NAS AÇÕES QUE TRATEM DA MATÉRIA.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 020/2020-CGJ (30/03/2020)	CONSULTA AO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF/TJRS). PANDEMIA COVID-19. QUESTÕES AFETAS AO SISTEMA PRISIONAL.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 018/2020-CGJ (30/03/2020)	REFORÇA A NECESSIDADE DE SER OBSERVADO O FLUXO PROCESSUAL ESTABELECIDO NO OFÍCIO-CIRCULAR 016/2020-CGJ, PARA OS CASOS DE CONCESSÃO OU INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, ASSIM COMO DE DECRETAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR, NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DURANTE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DETERMINADO PELA RES. Nº 003/2020-P, EXPEDIDO EM RAZÃO DO RISCO DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TJRS - PROVIMENTO Nº 11/2020 (30/03/2020)	Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID19), instituindo plantão nos Registros de Imóveis em cumprimento ao Provimento nº 94/2020 do CNJ.
TJRS - OFÍCIO - 1845768 - CGJ-GAB (27/03/2020)	Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 016/2020-CGJ (27/03/2020)	Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência estabelecido pelas Resoluções n.º 02/2020-P, nº 03/2020-P e nº 04/2020-P, e regulamentado pelo Ato nº 11/2020-CGJ e revoga o Ofício-Circular nº 15/2020-CGJ.
TJRS - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 017/2020-CGJ (26/03/2020)	RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020-CNJ. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO INDIVIDUAL EM CADA PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL, COM LANÇAMENTO NO SEEU.
TJRS - RESOLUÇÃO Nº 004/2020-P (20/03/2020)	ESTABELECE A READEQUAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N. 001/2020-P, 002/2020-P E 003/2020-P EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO 313/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PERMANECEM SUSPENSAS SESSÕES VIRTUAIS. EXCEÇÃO. PUBLICAÇÕES DE ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. ATENDIMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS POR E-MAIL SETORIAL. PRORROGAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ATÉ 30.04.2020.
TJRS - ATO Nº 011/2020-CGJ (19/03/2020)	REGULAMENTA O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DURANTE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DETERMINADO PELA RES. Nº 003/2020-P, EXPEDIDO EM RAZÃO DO RISCO DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
TJRS - RESOLUÇÃO Nº 003/2020-P (18/03/2020)	REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO PERÍODO DE 19 DE MARÇO A 19 DE ABRIL DE 2020, NO PODER JUDICIÁRIO, EM RAZÃO DO RISCO DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
TJRS - ATO Nº 01/2020-1ª VP (18/03/2020)	REGULAMENTO O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020-P.
TJRS - PROVIMENTO Nº 08/2020-CGJ (18/03/2020)	Dispõe quanto a procedimentos a serem adotados, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19).
TJRS - RESOLUÇÃO Nº 002/2020-P (17/03/2020)	REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE, A SUSPENSÃO DE PRAZOS, O TRABALHO REMOTO E A REALIZAÇÃO DE SESSÕES E AUDIÊNCIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO, EM RAZÃO DO RISCO DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
TJRS - VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PELOTAS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020 (17/03/2020)	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS APRESENTAÇÕES EM CASOS DE SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL, APRESENTAÇÃO DE APENADOS EM REGIME DOMICILIAR, DISCIPLINA A SITUAÇÃO DOS APENADOS QUE RESPONDEM PAD NÃO JULGADOS ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO DÁ CUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TJRS - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONAL SANTA MARIA - ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020 (16/03/2020)	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS APRESENTAÇÕES EM CASOS DE SURSIS E LIVRAMENTO CONDICIONAL, SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TJRS - NOTA CONJUNTA - SUSPENSÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS AOS ATOS JUDICIAIS (16/03/2020)
TJRS - RESOLUÇÃO Nº 001/2020-P (13/03/2020)	ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).