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Nome

Henrique Fonseca de Araújo

Nascimento:

16/02/1913

Naturalidade:

Porto Alegre

UF:

RS

Ingresso no MP:

25/11/1936

Afastamento:

29/03/1965

Observações:

1. Em 08.12.1938, foi dispensado das funções de Promotor Público de Ijuí, por ter sido nomeado, nesta data, Delegado de Polícia em Jaguarão;
2. Participou da instalação da Associação do Ministério Público em 08.10.1941, fazendo parte da Diretoria Provisória, instituída nesta data, como 1º Secretário. Quando no exercício deste cargo, deu início aos estudos que culminaram com a introdução da Emenda Constitucional que reformou o Judiciário, de dispositivo concernente à futura edição da Lei Complementar nº 40 estruturando o Ministério Público nos Estados;
3. Em 23.06.1942, foi designado para servir, em comissão, como representante da Procuradoria-Geral do Estado no Conselho Penitenciário do Estado, permanecendo na função até 30.06.1943;
4. Em 17.09.1945, foi designado para, em comissão, exercer funções de Curador de Massas Falidas e de Família;
5. Foi Deputado Estadual Constituinte pelo Partido Libertador, durante o período de 03.03.1947 a janeiro de 1951;
6. Foi Deputado Estadual pelo Partido Libertador, durante o período de março de 1955 a janeiro de 1959;
7. Em 08.04.1952, assumiu como Procurador da República Substituto no Estado;
8. Em 10.02.1955, foi nomeado, em comissão, Procurador-Geral do Estado, permanecendo no cargo até 04.07.1958;
9. Em 25.12.1959, foi nomeado membro suplente do Conselho Superior do Ministério Público, pelo período de dois anos;
10. Em vários períodos, durante as décadas de 1940 e 1950, foi classificado no Quadro Suplementar, em virtude de ter sido chamado como Suplente de Deputado Estadual pelo Partido Libertador;
11. Foi SubProcurador-Geral e Procurador-Geral da República, nomeado pelo Governo Ernesto Geisel.

Gênero

Masculino

Fonte

Dossiê Funcional da Divisão de Documentação - Unidade de Arquivo do Ministério Público - RS; Livro de Termos de Compromisso dos Promotores de Justiça - 11.05.1928 a 07.06.1954; AITA, Carmen; AXT, Gunter; ARAUJO, Vladimir (orgs). Parlamentares Gaúchos das Cortes de Lisboa aos nossos dias: 1821 - 1996. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul/Corag, 1996.

Vem do Judiciário

Não

Foi para o Judiciário

Não