Resoluções

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4/2024 - FRBL	Altera a Resolução n. 3/2024/FRBL, que regulamenta a gerência e a destinação das verbas excedentes depositadas em razão do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul e das oriundas de valores que não pertençam ao orçamento ordinário do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
3/2024 - FRBL	Regulamenta a gerência e a destinação das verbas excedentes depositadas em razão do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul e das oriundas de valores que não pertençam ao orçamento ordinário do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
2/2024 - FRBL
1/2024 - FRBL	Regulamenta o processo de seleção de projetos e planos de trabalho apresentados ao Conselho Gestor do FRBL para celebração de termos de convênio e parceria.
04/2023 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação Cível, Defesa da Probidade e do Patrimônio Público – CONCIDEPP, e dá outras providências.
03/2023 - PGJ	Referenda a nova redação conferida ao Enunciado n. 05/2022, do CONCIDEPP, alterando-se a Resolução n. 13/2022-PGJ.
02/2023 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
01/2023 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação Cível, Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONCIDEPP.
16/2022 - CSMP	Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
15/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na área criminal - CONCRIM.
14/2022 - PGJ	Regulamenta o artigo 5.º da Lei 7.669/82, que trata do processo para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.
13/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação Cível, Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONCIDEPP.
12/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na área criminal - CONCRIM.
11/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na área de direitos humanos - CONDIH.
10/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - CONPPIJEFAM.
09/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação Cível, Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONCIDEPP.
08/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CONMAM.
07/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na área de direitos humanos - CONDIH.
06/2022 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na infância, juventude, educação, família e sucessões - CONPPIJEFAM.
05/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação na área criminal - CONCRIM.
04/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CONMAM.
03/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica - CONDECON.
02/2022 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
01/2022 - PGJ	~~Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça com atuação cível, defesa da probidade e do patrimônio público - CONCIDEPP.~~
01/2021 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
01/2020 - CSMP	Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução n. 07/2008-CSMP.
01/2020 - CG-FRBL	O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - CG-FRBL, no uso das suas atribuições,
01/2019 - PRE/PGJ-RS	Dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau no Rio Grande do Sul (biênio fixo).
03/2019 - CSMP	Altera o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2019 - CSMP	Altera a Resolução n. 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2019 - FRBL	Altera o REGIMENTO INTERNO do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
01/2019 - FRBL	Altera a RESOLUÇÃO N. 02/2017 – FRBL, que disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
01/2019 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
05/2018 - OECPMP	Altera A Resolução n. 02/2017-OECPMP, que dispõe sobre o sistema de votação para eleição do Procurador-Geral de Justiça, permitindo a adoção do voto por meio eletrônico e vedando o voto por procuração.
02/2018 - FRBL	Altera o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados/RS e a Resolução n. 02/2017- FRBL.
04/2018 - PGJ	Altera o Anexo Único da Resolução n. 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
03/2018 - PGJ	Altera o Anexo Único da Resolução n. 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2018 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM e pelo Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CONURB.
01/2018 - OECPMP	Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
01/2018 - FRBL	Altera o § 3.º do art. 20 da Resolução 02/2017, de 02 de maio de 2017, que disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
04/2017 - OECPMP	Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
03/2017 – PGJ	Referenda enunciados e proposições aprovadas pelo Conselho de Procuradores e de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor – CONDECON.
03/2017 - FRBL	Disciplina a identificação de bens permanentes adquiridos, eventos, obras e serviços executados com recursos do FRBL.
02/2017 - FRBL	Disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
01/2017 - FRBL	Regulamenta o custeio de honorários periciais com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
02/2017–OECPMP	Dispõe sobre o sistema de votação para eleição do Procurador-Geral de Justiça, permitindo a adoção do voto por meio eletrônico e vedando o voto por procuração.
01/2017 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
08/2016 - PGJ	Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2016 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
06/2016	Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências.
05/2016	Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências.
04/2016	Dispõe sobre a atualização da Resolução nº 08/2010, e dá outras providências.
03/2016	Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2016, da Procuradoria Regional Eleitoral/RS.
02/2016	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
01/2016	Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
06/2015 - CPMP	Altera dispositivo do Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
05/2015 - CSMP	Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2015 - CSMP	Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2015 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
02/2015 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
01/2015 -CSMP	Altera a Resolução n.º 01/2013, que dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2014-CSMP	Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
02/2014	Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
01/2014 - OECPMP	Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2013 - CSMP	Altera o artigo 38, § 4º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2013 - OECPMP	Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
03/2013 - CSMP	Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2013	Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
01/2013	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2012	Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010, que dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2012 - CSMP	Altera o artigo 4º, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
01/2012	Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2012, da Procuradoria Regional Eleitoral.
04/2011	Altera o “caput” do artigo 26 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2011	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONMAM.
02/2011-OECPMP	Altera o artigo 23 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2011 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
10/2010 - OECPMP	Altera o art. 20 da Resolução nº 03/2004-OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.
09/2010	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias –CONURB.
08/2010	Dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2010 - CSMP	Altera o artigo 30 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
06/2010 - CSMP	Acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao art. 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e renumera os demais parágrafos.
05/2010	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CONURB.
04/2010	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
03/2010 - CSMP	Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2010 - PGJ	Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2010, da Procuradoria Regional Eleitoral.
01/2010 - CSMP	Altera o artigo 8º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
05/2009-REVOGADA	Aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2009-CONCURSO MP	Dispõe sobre o XLV Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2009	Acrescenta inciso III ao parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
03/2009	Referenda roteiro de investigação aprovado pelos Membros do Ministério Público com atuação na área da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
01/2009	Dispõe sobre a liberação de Procuradoras e Promotoras de Justiça, servidoras e estagiárias gestantes de comparecimento ao serviço nas dependências do Ministério Público e do Poder Judiciário.
0002/2009-CGMP	Regulamenta a realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
02/2009 - OECPMP	Dispõe sobre a ativação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária.
0001/2009-CGMP	Institui procedimento administrativo de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
01/2009 - CSMP	Dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
08/2008 - PGJ	Referenda enunciados e roteiros de investigação aprovados pelos Membros do Ministério Público com atuação na área do Meio Ambiente e Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
07/2008 - CSMP	Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
06/2008 - PGJ	Denuncia o Termo de Compromisso de Integração Operacional que entre si celebraram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, objetivando combater o registro de nascimento inexistente.
05/2008 - OECPMP	Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2008 - CSMP-REVOG	Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP.
03/2008 - OECPMP	Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti.
02/2008 - PGJ	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
01/2008 - PGJ	Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na Área Criminal – CONCRIM.
07/2007	Referenda enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP.
06/2007	Referenda Ementas aprovadas no Encontro Estadual dos Direitos Humanos.
05/2007	Referenda enunciados aprovados no Encontro Estadual da Infância e Juventude realizado em Bento Gonçalves, no mês de maio de 2005.
04/2007	Ativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul.
03/2007	Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul.
03/2007-CSMP-REVOG	Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP.
02/2007-CSMP-REVOG	Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2007	Dispõe sobre a Resolução nº 01/2007.
01/2007	Não ativação de cargos de Promotor de Justiça de Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final. (retificado no DOE de 15/03/2007)
01/2007 - CSMP
05/2006-PGJ	Altera a Resolução nº 04/2006 – PGJ.
04/2006	Altera a Resolução nº 01/2006 - PGJ, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-SP.
03/2006	Adota posição institucional sobre atuação do Ministério Público em hipóteses de possível conflito de atribuições com o Ministério Público Federal.
02/2006 - PGJ
01/2006 - PGJ	Apresenta a posição institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acerca da constitucionalidade do §1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 82.959, permitindo a atuação uniforme na execução criminal, resguardada a independência funcional.
05/2005 - OECPMP	Reativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas.
04/2005 - OECOMP	2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete. Reativação.
03/2005 - OECPMP	3º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. Reativação.
01/2005 - CSMP	Acrescenta parágrafo e altera inciso no artigo 5º da Resolução nº 25/2001, que dispõe sobre o afastamento dos membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
02/2005 - OECPMP	Reativação do 2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja.
01/2005 - OECPMP	Reativação do 3º cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo.
03/2004 - OECPMP	Regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
01/2004 - OECPMP	Reativa o 2º cargo de Promotor de Justiça de Caçapava do Sul.
02/2004 - OECPMP	Desativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, de entrância final.
01/2003-CSMP	Altera artigo 7º da Resolução nº 25/2001-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2002 - OECPMP	Dispõe sobre a extinção de integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2002 - OECPMP	Dispõe sobre a extinção de integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
25/2001 - CSMP	Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
01/2001 - OECPMP	Dispõe sobre a Resolução nº 01/98-OECPMP, e dá outras providências.
06/2000-OECPMP	Dispõe sobre a adequação das Resoluções nº 01/96 e 05/99, e dá outras providências.
05/2000 - OECPMP	Dispõe sobre a integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2000 - CSMP	Dispõe sobre a 1ª Curadoria Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
04/2000 - OECPMP	Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
03/2000 - OECPMP	Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de Tramandaí, de entrância intermediária, e dá outras providências.
02/2000 - OECPMP	Dispõe sobre as atribuições do cargo de 2º Curador Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
01/2000 - OECPMP	Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de São Borja, de entrância intermediária, e dá outras providências.
005/99 - OECPMP	Dispõe sobre a integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
004/99 - OECPMP	Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Porto Alegre.
026/99 - CSMP	Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de São Borja, de entrância intermediária.
004/99 - CSMP	Desativa a 3ª Curadoria Cível de Canoas, de entrância intermediária.
001/99-CSMP-REVOGADA	Disciplina o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
002/99 - OECPMP	Dispõe sobre a especialização do cargo de Promotor de Justiça de Santo Ângelo.
001/99 - OECPMP	Dispõe sobre a especialização das Promotorias de Justiça de Erechim.
005/98 - OECPMP	Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Santa Maria, de entrância intermediária.
042/98 - CSMP	Reativa a Promotoria da Defesa Comunitária, da Infância e da Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária.
001/98 - OECPMP	Integra Promotorias de Justiça.
045/97 - CSMP	Reativa a 2ª Promotoria Criminal de Ijuí, de entrância intermediária e desativa a 1ª Curadoria Cível de Ijuí, de entrância intermediária.
007/97 - OECPMP	Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de São Gabriel, de entrância intermediária.
006/97 - OECPMP	Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de Osório, de entrância intermediária.
005/97 - OECPMP	Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na entrância final.
004/97 - OECPMP	Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Vacaria, de entrância intermediária.
003/97 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Lajeado, de entrância intermediária.
002/97 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Guaíba, de entrância intermediária.
001/97 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Gravataí, de entrância intermediária.
021/97 - CSMP	Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de Alvorada, de entrância intermediária.
009/97 - CSMP	Desativa a Promotoria de Defesa Comunitária, Infância e Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária, determinando a incorporação destas atribuições à 2ª Promotoria de Justiça.
010/97 - CSMP	Desativa um cargo de Promotor Substituto de Canoas.
006/97 - CSMP	Desativa a 2ª Promotoria de Justiça de Vacaria, de entrância intermediária.
006/96 - OECPMP	Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
004/96 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Borja, de entrância intermediária.
001/96 - OECPMP	Considera integradas Promotorias de Justiça, racionalizando o exercício das atividades ministeriais e reduzindo os custos operacionais.
002/96 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Cachoeira do Sul, de entrância intermediária.
005/96 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Alegrete.
003/96 - OECPMP	Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Luiz Gonzaga, de entrância intermediária.
002/96 - CSMP	Reativa a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, de entrância final.
001/95 - CSMP	Reativa a Promotoria de Justiça junto a 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, de entrância final.
001/95 - OECPMP	Reativação da 4ª Curadoria Cível de Porto Alegre.
002/95 - OECPMP	Redefine as atribuições do 3º Promotor Criminal de Novo Hamburgo.
003/95 - OECPMP	Reativar a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Acidentes de Trânsito de Porto Alegre.
14/93 - CSMP	Desativação de Promotorias de Justiça.
02/93 - CSMP	Altera o Regimento Interno do Conselho Superior.
01/93 - OECPMP	Desativação de Promotorias de Justiça.
01/88 - OECPMP	Atribuições do Procurador-Geral de Justiça.
01/2018 - FRBL	Altera o § 3.º do art. 20 da Resolução 02/2017, de 02 de maio de 2017, que disciplina a celebração de convênios e parcerias, de natureza financeira, pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados com órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.