RECOMENDAÇÃO Nº 02/2015 - PGJ

Recomenda aos Membros do Ministério Público o encaminhamento das notícias de irregularidades na área da saúde ao Núcleo de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Combate às Irregularidades na Área da Saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 92, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o núcleo de monitoramento, fiscalização, controle e combate às irregularidades na área da saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos;

CONSIDERANDO que o referido Núcleo deve funcionar como canal institucional para receber notícias de eventuais irregularidades na área da saúde e dar o devido encaminhamento;

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação focada na diminuição da criminalidade e da corrupção;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar o combate à corrupção e à improbidade administrativa;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a atuação integrada do Ministério Público;

CONSIDERANDO a relevância de atuar de forma proativa, efetiva, preventiva e resolutiva;

CONSIDERANDO a importância de intensificar parcerias e trabalhar em rede de cooperação com setores público, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º RECOMENDAR aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que, ao tomar conhecimento por qualquer meio de comunicação, judicial ou extrajudicial, nos feitos de sua atribuição, de irregularidades na área da saúde, encaminhe-as ao Núcleo de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Combate às Irregularidades na Área da Saúde, junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que garantirá a uniformidade da atuação, de forma integrada e sistêmica, e a responsabilização plena das irregularidades.

Art. 2º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/01/2015.