Recomendações

Documento	Ementa
4/2024- PGJ	Altera a Recomendação n. 5/2021-PGJ, que dispõe sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas demandas de saúde.
3/2024 - PGJ	Altera a Recomendação n. 01/2021-PGJ, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
2/2024 - PGJ	Altera a Recomendação n. 02/2021-PGJ, que dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental.
1/2024 - PGJ	Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul à observância aos termos da Portaria n. 13/2024, da Procuradoria Regional Eleitoral no RS.
01/2023- PGJ	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos membros do Ministério Público para cumprimento ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal no item 4 e 20 da Ata de Julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.
02/2022 - PGJ	Altera a Recomendação n. 04/2021-PGJ, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como parte no processo penal.
01/2022 - PGJ	Altera a Recomendação n. 02/2021-PGJ, que dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental.
05/2021 - PGJ	Dispõe sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nas demandas de saúde.
04/2021- PGJ	Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como parte no processo penal.
03/2021 - REVOGADO	~~Dispõe sobre a otimização da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nos processos que demandam ações de saúde.~~
02/2021 - PGJ	Dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental.
01/2021 - PGJ	Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
01/2020 - PGJ	Altera a Recomendação n. 02/2016-PGJ, que dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental
05/2016	Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público com atribuições em matéria de infância e juventude.
04/2016	Dispõe sobre a uniformização do fluxo de trabalho relativo às notícias encaminhadas ao Ministério Público em razão do “Disque 100”, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes.
03/2016 - REVOGADA	~~Dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nos processos que demandam ações de saúde.~~
02/2016 - REVOGADA	~~Dispõe sobre a otimização da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em matéria ambiental.~~
01/2016	~~Dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.~~
02/2015 - PGJ	Recomenda aos Membros do Ministério Público o encaminhamento das notícias de irregularidades na área da saúde ao Núcleo de Monitoramento, Fiscalização, Controle e Combate às Irregularidades na Área da Saúde, com atuação junto ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
01/2015 - PGJ	Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para recomendar ao gestor do ente público beneficiário do valor contido na Certidão de Débito, emitida pelo Tribunal de Contas, que promova a execução do título ou outra forma administrativa de cobrança do valor respectivo.
03/2014 - PGJ	Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a não adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais relativas ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 54 da Lei 12.305/2010.
02/2014	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza.
01/2014	Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a observância aos termos da Portaria n.º 02/2014, da Procuradoria Regional Eleitoral.
05/2013	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à execução das Certidões de Débito emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
04/2013 - REVOGADA	Dispõe sobre recomendação aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à intervenção ministerial nas causas cíveis.
03/2013 - PGJ	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à prioridade de atendimento às partes e quanto à sua participação em audiências na área criminal.
02/2013 - PGJ	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à obrigatoriedade de residirem na comarca ou localidade onde exercerem suas atribuições.
01/2013	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza.
01/2011 - CSMP	Recomendação editada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
02/2010 - PGJ	Dispõe sobre recomendação aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à fiscalização do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
01/2010 - REVOGADA	Dispõe sobre a otimização da intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Processo Civil.