PROVIMENTO Nº 97/2015 - PGJ

Altera o Provimento nº 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Acrescenta o inciso VII ao art. 75 do Provimento nº 72/2009, com a seguinte redação:

“Art. 75. ....
....
VII - por 1 (um) dia, por motivo de força maior, devidamente fundamentado pela chefia com base na razoabilidade e no interesse público.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/10/2015.