PROVIMENTO Nº 93/2015 - PGJ

Altera o Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o deliberado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As alíneas “a” e “b” do § 2º do art. 3º do Anexo Único do Provimento nº 47/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...
...
§ 2º Os membros efetivos serão em número de cinco, escolhidos entre servidores lotados nas seguintes unidades administrativas:
a. Unidade de Gestão Documental;
b. Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
...”

Art. 2º Acrescenta a alínea “e” ao § 2º do art. 3º do Anexo Único do Provimento nº 47/2002, com a seguinte redação:

“Art. 3º ...
...
§ 2º ...
...
e. Memorial do Ministério Público (Assessor Bacharel em História).”

Art. 3º Altera o § 3º do art. 3º do Anexo Único do Provimento nº 47/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...
...
§ 3º Os membros suplentes, em número de seis, serão designados obedecendo ao seguinte:

I - O Presidente suplente será designado pelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Membros do Ministério Púbico;
II - Os suplentes dos membros efetivos serão escolhidos entre servidores lotados nas Unidades Administrativas referidas nas alíneas "a" a "e" do parágrafo anterior.”

Art. 4º O art. 7º do Anexo Único do Provimento nº 47/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º A CPAD/MP ficará estabelecida no mesmo local onde for a Unidade de Gestão Documental, responsável pela centralização do Arquivamento de documentos.”

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/10/2015.