PROVIMENTO Nº 83/2015 - PGJ

Altera disposições do Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constante do Provimento nº 71/2013.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o § 2º e a alínea “e”, e o § 3º, do art. 2º do Regimento Interno da Comissão de Reclassificação de Informações Sigilosas, constante do Anexo Único do Provimento nº 71/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ....
....
§ 2º Os membros efetivos serão em número de cinco, escolhidos entre membros e servidores da seguinte forma:
....
e. um servidor da Unidade de Gestão Documental.
§ 3º Os membros suplentes, em número de cinco, serão nomeados obedecendo o seguinte:”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/09/2015.