PROVIMENTO Nº 76/2015 - PGJ

Altera o Provimento n.º 72/2009, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do protocolo PR.01075.07542/2015-8;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o art. 58 do Provimento nº 72/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 58. O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio aos estagiários Bolsistas do Ministério Público, por hora efetivamente comprovada, será de:
I - R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) para estudantes de nível médio; e,
II - R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para estudantes de nível superior.”

Art.2º Altera o “caput” do art. 59 do Provimento nº 72/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 59. Os estagiários Bolsistas do Ministério Público terão direito à concessão de auxílio-alimentação, à razão de R$ 7,00 (sete reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.”

Art. 3º As alterações previstas nos artigos anteriores aplicam-se a contar de 20 de julho de 2015.

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/08/2015.