Provimento 27/2002

Altera o Provimento n.º 22/99.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve
editar o seguinte provimento:

ART 1º - Acrescenta o § 4º ao art. 6º do Anexo I do Provimento nº 22/99, que
dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativos
vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça:

“§ 4º - Incumbe à UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO – Prédio IPERGS:

a) controlar os serviços de recepção, atendimento telefônico, fotocópia,
transporte, limpeza e de copa;
b) controlar a efetividade de servidores e estagiários;
c) solicitar bens patrimoniais e material de almoxarifado necessários à
execução dos serviços;
d) prestar atendimento ao público;
e) administrar os serviços dos Secretários de Diligências.”

ART. 2º - O ANEXO II do Provimento nº 22/99 passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único deste Provimento.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 4º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de maio de 2002.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 31/05/2002.