PROVIMENTO Nº 38/2015 - PGJ

Altera o Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no PR.01380.00023/2015-6,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 6º do Anexo Único do Provimento n.º 66/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ....
Parágrafo único. O prazo para a inscrição será de no mínimo 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital, podendo ser prorrogado uma única vez por 05 (cinco) dias úteis.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 06/05/2015.