PROVIMENTO Nº 28/2015 - PGJ

Altera o Provimento n.º 26/2015, que estabelece as normas e procedimentos necessários para as alterações na estrutura organizacional do Ministério Público.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o art. 8º do Provimento n.º 26/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Este Provimento entrará em vigor em 01 de junho de 2015.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de abril de 2015.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/04/2015.