Provimento 06/2000

Dispõe sobre a solicitação de pareceres avulsos junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - As solitações de pareceres avulsos a serem emitidos pela Assessoria
do Procurador-Geral de Justiça devem ser feitas através do preenchimento de
formulário próprio constante do Anexo Único deste Provimento e devidamente
protocoladas junto à Unidade de Protocolo, Arquivo e Expedição da
Procuradoria-Geral de Justiça.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de março de 2000.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 23/03/2000.

ANEXO ÚNICO

SOLICITAÇÃO DE PARECER AVULSO

PROTOCOLO:

ASSUNTO:

DATA: ____/____/_____

ASSINATURA: __________________________________

DJE DE 23/03/2000.