PROVIMENTO Nº 04/2015 - PGJ

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 24 de novembro de 2014, nos autos do PR.00838.00134/2013-6;

CONSIDERANDO a necessidade de ativar cargo e redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final - Promotoria de Justiça Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Porto Alegre:
“Promotoria de Justiça Regional do Partenon:
“1º Promotor de Justiça: 1ª Vara Criminal (pares);
“2º Promotor de justiça: Juizado Especial Criminal;
...
“5º Promotor de Justiça: 1ª Vara Criminal (ímpares).”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2015.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 19/01/2015.