PROVIMENTO Nº 94/2014

Altera o Provimento nº 84/2014, que dispõe sobre o encaminhamento de solicitações das Promotorias e Procuradorias de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, para realização de exame de investigação de paternidade e maternidade, através da coleta e análise do DNA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o Anexo do Provimento nº 84/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EXAME DE DNA

1. NOME DA CRIANÇA / ADOLESCENTE (INVESTIGANTE): _______________________________________________
RG: ___________________________________________
CPF: __________________________________________
Data de nascimento: ___________________________
Nome da mãe / pai: ____________________________

2. NOME DO PAI / MÃE:
______________________________________________
RG: __________________________________________
CPF: _________________________________________
Data de nascimento: __________________________
Telefones: ___________________________________

3. NOME DO INVESTIGADO (SUPOSTO PAI/ MÃE):
_____________________________________________
RG: _________________________________________
CPF: ________________________________________
Data de nascimento: _________________________
Telefones: __________________________________

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que possuo renda familiar compatível com o valor médio considerado para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita – AJG (10 salários mínimos nacionais, aproximadamente).

___________________________________________

Porto Alegre, _______de____________ de 201____.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/12/2014.