Provimento 09/95

Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA:

Art. 1º - Nos dias 22 e 29 de dezembro do corrente ano o horário de expediente
nos Órgãos do Ministério Público será das 8 às 14 horas.

Art. 2º - Durante o mês de janeiro do ano de 1996, o horário de expediente nos
órgãos do Ministério Público será o seguinte:

- de segunda a quinta-feira: das 12 às 18 horas;
- sexta-feira: das 8 às 14 horas.

Art. 3º - A critério das chefias poderão ser mantidos plantões nos serviços
considerados essenciais.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de novembro de 1995.

VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se,
VILSON ERALDO SCHNEIDER,
Promotor-Secretário.
DJE de 27/11/1995.