PROVIMENTO Nº 50/2014

Altera o Provimento n.º 75/2008, que regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera a redação dos Grupos Temáticos II e IV do art. 20 do Provimento n.º 75/2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“GRUPO TEMÁTICO II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Registral, Direito de Empresa e Direito da Criança e do Adolescente.
GRUPO TEMÁTICO IV: Direito Institucional do Ministério Público, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito Urbanístico.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 07/08/2014.