PROVIMENTO Nº 42/2014

Dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Os 32 (trinta e dois) cargos de Assessor, Classe “R”, criados pela Lei n.º 14.547, de 20 de junho de 2014, serão providos por candidatos aprovados na área do Direito.

Art. 1º Dos 32 (trinta e dois) cargos de Assessor, Classe “R”, criados pela Lei Nº 14.547, de 20 de junho de 2014, 31 (trinta e um) serão providos por candidatos aprovados na área do Direito. (Redação alterada pelo Provimento nº 63/2014)

Art. 1º Dos 32 (trinta e dois) cargos de Assessor, Classe “R”, criados pela Lei nº 14.547, de 20 de junho de 2014, 30 (trinta) serão providos por candidatos aprovados na área do Direito. (Redação alterada pelo Provimento nº 66/2014)

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 03/07/2014.