PROVIMENTO Nº 37/2014

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no dia 28 de maio de 2014, o Sr. Raul Gomes de Oliveira Filho, representante do segmento dos pais de escolas públicas no período 2012/2013, e o Sr. Getúlio Martins Silveira, Vice-Presidente da ACONTURS, que participarão do Seminário Regional “A FICAI e a Rede de Apoio à Escola: Todos somos responsáveis pela educação de qualidade”, proferindo, respectivamente, as palestras “A qualidade da educação: o papel dos Conselhos de Educação” e “A importância do Conselho Tutelar na RAE”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte público intermunicipal, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de maio de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/05/2014.