PROVIMENTO Nº 26/2014

Altera o Provimento Nº 104/2012, que institui o projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o sucesso do projeto “Força Tarefa de Ajuda Voluntária – FAVO”, que tem servido de ferramenta essencial para a Administração equacionar problemas pontuais e temporários de carência de recursos humanos nas Promotorias de Justiça, com celeridade, eficiência e economia;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o Provimento Nº 104/2012, no sentido de possibilitar que, em casos excepcionais, a atuação dos servidores possa ultrapassar o limite de 02 (dois) dias por semana;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o artigo 11 do Provimento Nº 104/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. A atuação dos servidores não poderá ultrapassar 02 (dois) dias por semana, durante o prazo estabelecido no planejamento, salvo autorização expressa do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.