PROVIMENTO Nº 85/2013 - REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 88/2013

Declara hóspedes oficiais do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 21 a 22 de novembro de 2013, Gil Castello Branco, Secretário-Executivo da ONG Contas Abertas, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União e Marcelo Batlouni Mendroni, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que participarão do “Encontro Novos Desafios do Direito Penal”, na qualidade de palestrantes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/10/2013.