PROVIMENTO Nº 72/2013

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade administrativa no que se refere aos cargos de Assessor, Classe “R”, e o que consta no PR.01380.00051/2013-2;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Revoga o inciso III do art. 1º do Provimento nº 06/2001.

Art. 2º É destinado um (01) cargo de Assessor, classe "R", criado pela Lei nº 11.581, de 05 de janeiro de 2001, para provimento por candidato aprovado na área de Direito.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 16/09/2013.