PROVIMENTO Nº 51/2013

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 1º a 02 de julho de 2013, o Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr. Hélio Gomes Ferreira, Delegado Titular da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário de Rondônia, o Dr. Carlos Weis, Defensor Público do Estado de São Paulo, o Dr. Cláudio do Prado Amaral, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor titular da USP, a Dra. Juliana Corbacho, Consultora Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Dr. Luciano André Losekan, Juiz-Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a Dra. Tânia Kolker, Consultora do Ministério da Saúde e o Dr. Railander Quintão de Figueiredo, Coordenador-Adjunto da Área Técnica de Saúde Prisional, que participarão do Seminário “Protegendo os Brasileiros contra a Tortura”, na qualidade de palestrantes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao deslocamento terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de junho de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/06/2013.