PROVIMENTO Nº 48/2012

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 02 a 09 de novembro de 2013, o Dr. Robert Alexy, Professor da Universidade de Kiel, Alemanha, que participará, na qualidade de palestrante, de conferência para exposição e difusão de conhecimento na área do Direito, especialmente no que se refere a regras e princípios, bem como interpretação e aplicação do Direito.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea e locomoção terrestre, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de maio de 2013.

JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/06/2013.