PROVIMENTO Nº 47/2013

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade administrativa no que se refere aos cargos de Assessor, Classe “R”, e o que consta no PR.01380.00021/2013-5;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera os incisos II e III do art. 1º do Provimento n.º 06/2001, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“II - um (01) por candidato aprovado na área de História;
III - um (01) por candidato aprovado na área de Letras.”

Art. 2º Revoga o inciso II do art. 2º do Provimento n.º 36/2002.

Art. 3º Altera o art. 1º do Provimento n.º 79/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Dos sessenta e dois (62) cargos de Assessor, classe “R”, criados pela Lei nº 12.480, de 11 de maio de 2006, um (01) será provido por candidato aprovado na área de Contabilidade.”

Art. 4º Destina sete (07) cargos de Assessor, classe "R", para provimento por candidatos aprovados na área de Direito, dos quais, seis (06) criados pela Lei nº 11.581, de 05 de janeiro de 2001, e um (01) criado pela Lei nº 12.480, de 11 de maio de 2006.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de maio de 2013.

JOSÉ BARRÔCO DE VASCONCELLOS,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/05/2013.