PROVIMENTO Nº 20/2013

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de 24 a 25 de março de 2013, o Dr. Marcelo de Paula Neves Lelis, Analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, que participará, na qualidade de palestrante, da 6ª Oficina de Capacitação para todos os Municípios do Estado onde nova administração assumiu em decorrência das últimas eleições, objetivando orientar os municípios na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, no âmbito do “Projeto Institucional RESsanear” .

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 21/03/2013.