PROVIMENTO Nº 19/2013 - REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 77/2013
Institui o “Gerenciamento Matricial de Despesas” no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal consagra como princípio norteador da Administração Pública a publicidade, a eficiência e a sustentabilidade, dentre outros;
CONSIDERANDO a necessidade de atingir os objetivos estratégicos de “Assegurar os recursos necessários e qualificar sua gestão”, “Melhorar a estrutura orgânica e a gestão administrativa” e “Produzir e disponibilizar informações para a tomada de decisões”,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º É instituído o modelo de Gerenciamento Matricial de Despesas - GMD, com o objetivo de identificar os gastos por órgão, racionalizar a despesa e reconhecer as melhores práticas administrativas.
Art. 2º Constitui objeto do Gerenciamento Matricial Despesas:
I - conhecer os fatos geradores de despesas e suas peculiaridades por órgão da Instituição;
II - identificar e difundir as melhores práticas administrativas para gestão responsável e sustentável dos recursos, seja na sua utilização ou no planejamento das compras;
III - instituir metas e elaborar planos de ação para racionalização de despesas;
IV - utilizar indicadores de desempenho visando identificar oportunidades de racionalização de gastos, bem como as melhores práticas administrativas;
V - implementar sistemática de acompanhamento de despesas para identificar as diferenças positivas ou negativas quanto às metas estabelecidas visando adotar medidas corretivas;
VI - premiar os órgãos que cumprirem as metas e implementarem os planos de ação.
Parágrafo único. A regulamentação dos incisos supra se darão por ato administrativo.
Art. 3º A Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão responsável pela implementação do Gerenciamento Matricial de Despesas – GMD.
Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2013.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 18/03/2013.
