PROVIMENTO Nº 08/2013

Institui o Projeto “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no termo de cooperação firmado pelo Ministério Público e a Academia Rio-Grandense de Letras, a partir do qual foi criada a Biblioteca de Autores Gaúchos, com sede no Palácio do Ministério Público,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica instituída a “CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DE AUTORES GAÚCHOS”, localizada no Palácio do Ministério Público.

Art. 2º Os membros e servidores do Ministério Público que tiverem interesse em doar livros, novos ou usados, para a composição do acervo da Biblioteca de Autores Gaúchos deverão enviar as obras para a sede da Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, aos cuidados da Assessoria de Relações Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 3º Sem prejuízo de quaisquer outras formas de remessa do material, o envio das obras poderá ser efetuado por intermédio dos veículos oficiais do Ministério Público que eventualmente estiverem executando tarefas junto à sede do remetente, e cujo destino final seja a capital do Estado.

Art. 4º As obras serão avaliadas quanto ao seu estado de conservação e atendimento da finalidade da Biblioteca a que se destinam, cabendo à administração do Memorial do Ministério Público decidir acerca da destinação das obras que não forem aproveitadas na composição do acervo.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2013.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/02/2013.