PROVIMENTO Nº 118/2012

Dispõe sobre cargos de Assessor, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de alocar cargo de Assessor para a área do Direito, e o que consta no PR.00033.01014/2012-4;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É destinado 01 (um) cargo de Assessor, classe “R”, criado pela Lei n.º 12.922, de 11 de abril de 2008, para provimento por candidato aprovado na área de Direito.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de dezembro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 14/12/2012.