PROVIMENTO Nº 116/2012
Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2013, e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento dos serviços do Ministério Público no decorrer do ano de 2013,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º Não haverá, no ano de 2013, expediente no Ministério Público nos seguintes feriados nacionais, estaduais e municipais e dias de festas ou santificados:
1º de janeiro – Confraternização Universal – terça-feira;
02 de fevereiro – Nossa Senhora dos Navegantes – sábado;
12 de fevereiro – Carnaval – terça-feira;
29 de março – Paixão de Cristo – sexta-feira;
31 de março – Páscoa – domingo;
21 de abril – Tiradentes – domingo;
1º de maio – Dia do Trabalho – quarta-feira;
30 de maio – “Corpus Christi” – quinta-feira;
07 de setembro – Independência do Brasil – sábado;
20 de setembro – Revolução Farroupilha – sexta-feira;
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – sábado;
02 de novembro – Finados – sábado;
15 de novembro – Proclamação da República – sexta-feira;
08 de dezembro – Dia da Justiça – domingo;
25 de dezembro – Natal – quarta-feira.
§ 1º Os dias 02 de fevereiro e 30 de maio são declarados feriados por Lei do Município de Porto Alegre.
§ 2º O dia 20 de setembro é data magna, sendo feriado estadual, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Nas Promotorias de Justiça do interior do Estado não haverá expediente nos feriados definidos em Lei Municipal.
Art. 3º Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Ministério Público.
Art. 4º No dia 11 de fevereiro de 2013, segunda-feira de Carnaval, não haverá expediente no Ministério Público.
Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de dezembro de 2012.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 14/12/2012.
