PROVIMENTO Nº 95/2012

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 17 de setembro de 2012, nos autos do PR.00983.02009/2009-9;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Caxias do Sul,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Caxias do Sul, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Caxias do Sul:
“Promotoria de Justiça Cível:
“1º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 6ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 3, 4 e 5 da Vara da Fazenda Pública, nos feitos do Juizado Especial Cível e nos feitos cíveis em geral com dígitos 0, 1, 2 e 3 da Vara da Direção do Foro;
“2º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 4ª Vara Cível, no 1º Juizado da 3ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 6 e 7 da Vara da Fazenda Pública e no feitos cíveis em geral com dígitos 4, 5 e 6 da Vara da Direção do Foro;
“3º Promotor de Justiça: Atuação no 1º e 2º Juizados da 5ª Vara Cível, no 2º Juizado da 3ª Vara Cível, nos processos com dígitos finais 8 e 9 da Vara da Fazenda Pública e nos feitos cíveis em geral com dígitos 7,8 e 9 da Vara da Direção do Foro;
“4º Promotor de Justiça: 1ª Vara de Família e atuação nos expedientes pares de investigações oficiosas de paternidade da Vara da Direção do Foro;
“5º Promotor de Justiça: 2ª Vara de Família e atuação nos expedientes ímpares de investigações oficiosas de paternidade da Vara da Direção do Foro.”
...
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 29/10/2012.