PROVIMENTO Nº 36/2012 - REVOGADO PELO PROVIMENTO N. 05/2020-PGJ.

Altera o Provimento n.º 22/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O art. 1º do Provimento nº 22/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Compõem a estrutura administrativa do Gabinete e da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça:

I – Chefia de Gabinete;
II – Secretaria-Geral; e
III – Ouvidoria.”

Art. 2º Altera o § 1º e acrescenta o § 6º ao art. 3º do Provimento n.º 22/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

§ 1º São vinculados à Secretaria-Geral o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o Memorial do Ministério Público, a Secretaria dos Órgãos Colegiados, o Gabinete de Interlocução Social e Parcerias, o Gabinete de Comunicação Social, o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada e o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão-SIAC.”
...

§ 6º O Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão-SIAC, criado pelo Provimento n.º 33/2012, tem suas atividades disciplinadas pela Ordem de serviço n.º 04/2012”.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2012.