PROVIMENTO Nº 34/2012

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 18 de abril de 2012, nos autos do PR.00001.02751/2010-2;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pelotas,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pelotas, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento nº 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Pelotas:
“Promotoria de Justiça Cível:
“1º Promotor de Justiça: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, processos com final ímpar; e Fundações;
“2º Promotor de Justiça: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, processos com final par; e Fundações;
“...
“5º Promotor de Justiça: Direção do Foro; Defesa do Direito do Idoso; Saúde Pública e Pessoas Portadoras de Deficiência (extrajudicial e judicial).”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2012.