PROVIMENTO Nº 08/2012

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declaradas hóspedes oficiais do Estado, no período de 24 a 26 de janeiro de 2012, as facilitadoras do encontro “O Ministério Público, o sentido da Justiça e os Direitos Humanos: Autogestionária no FST 2012”, Sandra Lia Simón – Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Procuradora do Ceará – Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG.

Art. 1º É declarada hóspede oficial do Estado, no período de 24 a 26 de janeiro de 2012, a facilitadora do encontro “O Ministério Público, o sentido da Justiça e os Direitos Humanos: Autogestionária no FST 2012”, Sandra Lia Simón – Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo. (Redação alterada pelo Provimento nº 09/2012)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de janeiro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/01/2012.