PROVIMENTO Nº 05/2012

Altera o Provimento nº 65/2011, que regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a exposição de motivos constante nos autos do expediente administrativo PR.01075.09114/2011-3,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O artigo 8º do Provimento n.º 65/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Este Provimento entrará em vigor no dia 30 de abril de 2012.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/01/2012.