PROVIMENTO Nº 66/2011

Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Processo Seletivo Público de Credenciamento de Estudantes para Ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul constante do Anexo Único deste Provimento.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor no dia 1º de março de 2012.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor no dia 30 de abril de 2012. (Redação alterada pelo Provimento nº 06/2012)

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/11/2011.