PROVIMENTO Nº 64/2011

Revoga o Provimento nº 19/2011, que dispõe sobre o Provimento nº 16/2011, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica revogado o Provimento nº 19/2011, que suspendeu a eficácia, por prazo indeterminado, do Provimento nº 16/2011, que dispõe sobre o controle de ingresso dos Adidos no Ministério Público.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/10/2011.